A Forklin, operada por DANIEL AUGUSTO BATISTA, CNPJ 65.896.582/0001-81, é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento e disponibilização de soluções digitais, plataformas e sistemas personalizados para pessoas, empresas e instituições de diferentes segmentos, incluindo educação e gestão empresarial.
1. Definição de Serviço
A Forklin disponibiliza um ecossistema de soluções digitais, composto por plataformas, sistemas e ferramentas desenvolvidos para atender às necessidades de diferentes organizações e usuários.
Por meio de seu painel central, as organizações podem administrar usuários, permissões e acessos aos produtos disponibilizados pela Forklin, enquanto os usuários podem acessar e utilizar as funcionalidades autorizadas para suas respectivas contas.
Cada produto poderá possuir funcionalidades, regras e condições específicas de utilização, complementares a estes Termos.
2. Acesso a conta
O acesso às plataformas da Forklin é destinado a usuários cadastrados ou autorizados pelas respectivas organizações, conforme as permissões e funções atribuídas.
Ao utilizar os serviços, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro;
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Utilizar sua conta exclusivamente para as finalidades autorizadas;
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
- Não compartilhar seu login ou senha com terceiros;
- Comunicar imediatamente à administração da organização qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento de sua conta.
A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais, ressalvadas as hipóteses de falhas ou responsabilidades atribuíveis à Forklin.
O acesso poderá ocorrer por e-mail e senha ou por provedores externos de autenticação, como o Google, desde que atendidos os requisitos de identificação e vinculação da conta.
A Forklin poderá disponibilizar diferentes níveis de acesso, funcionalidades e permissões conforme a organização e o perfil atribuído ao usuário.
3. Regras de utilização e conduta
Ao utilizar os serviços da Forklin, o usuário compromete-se a:
- Utilizar as plataformas exclusivamente para finalidades legítimas e relacionadas às atividades da organização;
- Respeitar os demais usuários e utilizar adequadamente os canais de comunicação e suporte;
- Fornecer informações verdadeiras e utilizar os recursos disponíveis de maneira responsável;
- Respeitar os direitos de terceiros e a legislação vigente;
- Preservar a segurança e a integridade das plataformas.
É expressamente proibido:
- Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Compartilhar credenciais de acesso ou utilizar contas de outras pessoas sem autorização;
- Tentar acessar informações, contas ou funcionalidades sem a devida permissão;
- Invadir, explorar vulnerabilidades ou burlar mecanismos de segurança;
- Enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos que possam comprometer o funcionamento das plataformas;
- Utilizar robôs, ferramentas de raspagem automatizada ou outros mecanismos que possam sobrecarregar ou prejudicar os serviços;
- Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa dos sistemas, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
- Utilizar os serviços para atividades fraudulentas ou ilícitas;
- Inserir, compartilhar ou utilizar dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em medidas administrativas, incluindo suspensão ou encerramento do acesso, conforme a gravidade da situação e a legislação aplicável.
4. Propriedade intelectual
As marcas, nomes comerciais, logotipos, interfaces, elementos visuais, textos, imagens, funcionalidades, códigos-fonte, estruturas e demais componentes das plataformas da Forklin são de propriedade da empresa ou de terceiros que tenham concedido os respectivos direitos de utilização. Todos esses elementos são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual.
A utilização das plataformas não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os sistemas, marcas ou demais elementos pertencentes à Forklin.
É concedida exclusivamente uma autorização de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante o período em que o usuário possuir acesso autorizado aos serviços.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou exploração de qualquer componente das plataformas sem autorização prévia e expressa da Forklin, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Os dados e conteúdos inseridos pelas organizações nas plataformas permanecem sob responsabilidade e titularidade de seus respectivos titulares, não sendo transferidos à Forklin em razão da utilização dos serviços.
5. Responsabilidades da organização
A organização responsável pela contratação ou utilização dos serviços é responsável pela administração de seus usuários, definição de permissões e gerenciamento dos acessos disponibilizados.
Compete à organização:
- Autorizar e administrar os usuários vinculados à sua estrutura;
- Definir as funções e permissões de cada usuário;
- Manter atualizadas as informações cadastrais e administrativas;
- Solicitar alterações ou remoções de acessos quando necessário;
- Assegurar que possui fundamento legal adequado para inserir e utilizar dados pessoais nas plataformas;
- Orientar seus usuários sobre as regras de utilização dos sistemas;
- Garantir que os dados inseridos sejam utilizados de acordo com as finalidades autorizadas e a legislação aplicável.
A organização deverá comunicar à Forklin eventuais inconsistências, incidentes ou situações que possam comprometer a segurança das informações ou o funcionamento dos serviços.
As atividades administrativas e operacionais realizadas nas plataformas poderão ser registradas para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.
6. Disponibilidade dos serviços e responsabilidades
A Forklin emprega esforços técnicos e operacionais para manter suas plataformas disponíveis, seguras e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
- Manutenções preventivas ou corretivas;
- Atualizações e melhorias técnicas;
- Falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros;
- Problemas de conexão com a internet;
- Eventos externos ou situações de força maior;
- Outras circunstâncias que possam afetar a disponibilidade dos serviços.
Sempre que possível, a Forklin buscará comunicar previamente interrupções programadas que possam afetar significativamente a utilização das plataformas.
Cada parte será responsável pelos danos decorrentes de suas próprias ações ou omissões, conforme a legislação aplicável.
A Forklin não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso inadequado das plataformas, compartilhamento voluntário de credenciais, falhas nos equipamentos ou conexões dos usuários ou decisões tomadas pela organização com base em informações inseridas incorretamente por seus próprios usuários, desde que tais prejuízos não decorram de falhas ou responsabilidades atribuíveis à Forklin.
Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
7. Suspensão e encerramento de acesso
A Forklin poderá suspender ou restringir temporariamente o acesso às plataformas quando identificar:
- Descumprimento destes Termos de Uso;
- Suspeita de fraude ou utilização indevida;
- Tentativas de acesso não autorizado;
- Riscos à segurança ou integridade dos sistemas;
- Determinação legal ou judicial;
- Situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços ou a segurança de outros usuários.
Sempre que possível e adequado, o usuário ou a organização será comunicado sobre a suspensão e seus respectivos motivos.
A organização também poderá solicitar ou realizar a desativação de contas e a remoção de permissões de seus usuários, conforme os recursos administrativos disponibilizados.
O encerramento do acesso não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados à conta, podendo determinadas informações ser mantidas pelos períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais e ao exercício regular de direitos.
8. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Forklin observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em: https://forklin.com.br/privacidade
Ao utilizar as plataformas, o usuário declara estar ciente da existência da Política de Privacidade e das práticas de tratamento de dados aplicáveis aos serviços.
9. Segurança das plataformas
A Forklin adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger suas plataformas, contas e informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou utilização indevida.
Essas medidas poderão incluir mecanismos de autenticação, controle de permissões, registros de atividades, monitoramento de segurança e proteção da infraestrutura tecnológica.
Os usuários e as organizações também devem colaborar com a segurança dos serviços, mantendo suas credenciais protegidas e comunicando eventuais vulnerabilidades, incidentes ou atividades suspeitas pelos canais oficiais de atendimento.
A Forklin adotará as providências cabíveis diante de incidentes de segurança, observando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
10. Comunicações e notificações
A Forklin poderá encaminhar comunicações relacionadas à utilização dos serviços, atualizações, alterações nas plataformas, avisos de segurança, manutenções e demais informações relevantes.
Essas comunicações poderão ocorrer por meio de notificações no painel, e-mail ou outros canais de contato disponibilizados pelo usuário ou pela organização.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas à utilização dos serviços.
Comunicações institucionais ou promocionais, quando realizadas, observarão a legislação aplicável e as preferências do usuário, quando cabível.
11. Alterações nestes Termos de Uso
A Forklin poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso para refletir mudanças nas plataformas, funcionalidades, serviços ou exigências legais.
Quando houver alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados por meio de notificações no painel, e-mail ou outros canais disponíveis.
A versão vigente estará sempre disponível nos ambientes oficiais da Forklin, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação de concordância, a Forklin poderá solicitar a aceitação expressa da versão atualizada antes da continuidade da utilização dos serviços.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e as disposições aplicáveis às relações de consumo.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Forklin por meio dos seguintes canais:
Empresa: Forklin
Responsável: Daniel Augusto Batista
CNPJ: 65.896.582/0001-81
E-mail: [email protected]
Site oficial: https://forklin.com.br
Suporte: disponível diretamente no painel da plataforma, para usuários com acesso ativo.
Para assuntos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, consulte também nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail oficial indicado acima.